Legislação

DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

17 de outubro de 2024

Homologa o o Parecer CNE/CEB nº 2/2024, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, favorável à aprovação das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade da Educação Infantil, nos termos do Projeto de Resolução a ele anexado,

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