DESPACHO DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
17 de outubro de 2024
Homologa o o Parecer CNE/CEB nº 2/2024, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, favorável à aprovação das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade da Educação Infantil, nos termos do Projeto de Resolução a ele anexado,