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Nota Técnica – 006-2019 – Reflexões sobre o FUNDEB

Ago/2019
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A ANEC reitera, por meio desta Nota Técnica, sua crença na importância da definição de parâmetros que equalizem as discrepâncias do atual FUNDEB; e reafirma a importância do processo participativo e colaborativo na construção de um novo fundo que garanta uma educação de qualidade social, e que seja para todos, como prevista no ordenamento jurídico. Assim, apresenta uma visão fundamentada de alguns aspectos técnicos importantes que necessitam de uma reflexão mais aprofundada por parte do governo.

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