Nesta segunda-feira (14), foi realizada a oitava audiência pública do ciclo da Comissão de Educação sobre o plano com as metas e diretrizes do Governo Federal para o ensino nos próximos dez anos. O novo Plano Nacional de Educação (PNE) tramita no Senado Federal como projeto de lei (PL n. 2.614/2024). Nesta audiência, foram ouvidos representantes de instituições particulares de ensino, incluindo a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC).

O Senador Flávio Arns (PSB-PR), Presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, foi o responsável por presidir o encontro. A Ir. Marisa de Aquino, diretora 2ª secretária da ANEC, abriu a discussão apresentando uma nota técnica, elaborada pela associação, cujo objetivo foi analisar de maneira preliminar o PL n. 2.614/2024 — destacando alguns pontos de atenção. 

Em sua fala, a Ir. Marisa ressalta o número de objetivos e metas descritos no PNE: são 18 objetivos, 58 metas e 252 estratégias. Segundo a representante da ANEC, considerando que o PNE anterior, que englobou o decênio de 2014 a 2024, não conseguiu atingir as metas propostas, o plano atual pode passar pelos mesmos obstáculos, caso não haja um esforço coordenado entre os diferentes níveis de governo e sociedade. “Não significa que essas metas, objetivos e estratégias sejam desnecessários, mas a quantidade pode dificultar um monitoramento específico”.

Outro ponto levantado pela análise da ANEC foi a alocação de 7% do PIB para a verba dedicada à educação, com a possibilidade de aumento gradual. “Há uma clara redução à meta anterior, que era de 10% do PIB”, afirma a Ir. Marisa. “Isso pode impactar um plano com uma grandeza de estratégias, objetivos e metas, conforme proposto no PL.” 

Segundo a representante, a associação considera essa redução preocupante, principalmente quanto à necessidade de expansão e melhoria da infraestrutura educacional em todo o país. A falta de uma descrição clara para o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) também foi um ponto levantado, visto que é o responsável por definir os padrões mínimos de qualidade na educação — garantindo um financiamento adequado para atingir esses patamares.

Articulação das políticas educacionais com outras áreas essenciais

Um dos assuntos abordados durante a apresentação da ANEC foi a necessidade de articulação entre as políticas educacionais com outras áreas essenciais para a sociedade, como saúde, cultura, esportes e assistência social. “A integração dessas áreas é fundamental para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva, que atenda às necessidades dos estudantes em todas as suas dimensões”. 

Segundo a Ir. Marisa, as desigualdades sociais foram abordadas de maneira insuficiente no documento, o que poderia perpetuar a exclusão de estudantes em situações de vulnerabilidade. “Sem políticas claras e metas específicas voltadas para esses grupos, o plano corre o risco de não atingir a equidade prometida.”

Dentre os temas abordados pela ANEC, ainda foi citada a situação das escolas do campo, da inserção da educação antirracista e da educação especial. A audiência ainda contou com a participação de Marcos Raggazzi, Presidente da Associação Brasileira da Educação Básica da Livre Iniciativa (Abreduc); Amábile Pacios, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep); e Arnaldo Cardoso Freire, vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEM).

Transformar ideias em ações concretas

Para fechar a discussão, a Ir. Marisa destacou que a nota técnica com todas as considerações da ANEC está disponível para consulta. Ela ainda ressalta o potencial do PNE: “Embora eu tenha apresentado uma visão crítica do PL, ele é bastante positivo e tem avanços. O que nós esperamos de uma política educacional é o monitoramento e prazos, porque, senão, ficamos sempre tendo excelentes ideias que se perdem com o passar dos anos. Se avaliarmos o plano anterior, quantos por cento do proposto foi executado com qualidade, com excelência e efetividade?”

Ela volta a destacar a importância de diretrizes claras e específicas para fiscalização e monitoramento das propostas: “Acredito que a tarefa primordial seja sistematizar as metas, dar assertividade às estratégias e estabelecer tempo para atingi-las. O plano é excelente, mas precisamos adequá-lo à nossa realidade de um país com dimensões continentais, considerando a diversidade do Brasil, desde a Amazônia até o Rio Grande do Sul.”

O Senador Flávio Arns concorda com a Irmã Marisa e faz uma citação do Senador Esperidião Amin (PP-SC), membro da Comissão da Educação e Cultura, em que ele destaca: “O ponto principal é o monitoramento, avaliação, métrica, entender como isso vai ser acompanhado e como vai ser a governança nesse processo, para que as boas ideias se transformem em realidade,” conclui.