O Comitê Misto sobre Inclusão, coordenado pela Associação Nacional de Educação Católica (ANEC), se reuniu nos dias 7 e 8 de maio para debater sobre educação inclusiva, conhecer alguns exemplos de inclusão nas escolas e definir o plano de ação para 2024/2025. A reunião contou com representantes de instituições associadas e de órgãos da educação, como a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino SASE/MEC, o Conselho Nacional de Educação, o Fórum Nacional dos Conselhos de Educação (FONCED) e a Campanha pela Educação.

O Irmão Paulo Fossati, conselheiro da ANEC e membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), enalteceu a importância do comitê para elaborar ações que sirvam de base para educação inclusiva, além de servir de parâmetro para as normativas que são analisadas e criadas pelo CNE e o Ministério da Educação. “Temos que trabalhar agora, entender e modular políticas públicas. Espero que esse grupo ajude a chegar em um lugar de prevenção, ação e de uma inclusão mais assertiva. O objetivo da ANEC é contribuir com uma educação de qualidade social para nosso país”, disse. 

Logo no início, os participantes apresentaram as suas expectativas em relação ao encontro e ressaltaram a importância de construir algo que “fortaleça a educação inclusiva”, além de sair com “ações concretas para uma educação melhor, justa, solidária e fraterna”.

Representantes do Colégio Nossa Senhora de Fátima de Brasília, referência na educação inclusiva de crianças e jovens, apresentaram o modelo pedagógico e de acolhimento que é feito na instituição para integrar os estudantes com necessidades educacionais especiais em salas regulares. 

Segundo a psicopedagoga do Colégio, é feita uma adaptação curricular individualizada na sala de recurso com todas crianças e adolescentes que foram indicados a partir de uma avaliação diagnóstica. A instituição também promove diálogo e acolhimento, especialmente com as famílias  dos estudantes; campanhas de inclusão, como no Dia do Autista e da Síndrome de Down; e formação contínua da para equipe pedagógica, docentes e colaboradores sobre educação inclusiva no início de cada semestre letivo. 

A função, atribuições e formação do acompanhante para o estudante de inclusão  também foi um dos assuntos  discutidos durante a reunião. 

Normativas sobre Educação Especial

A professora Erenice Soares, do Conselho de Educação do Distrito Federal, apresentou na reunião as normativas que tratam da educação inclusiva e os seus desafios. Inicialmente, ela apresentou o entendimento consensual sobre “sistema educacional inclusivo”, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN) e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CBPcD). 

Segundo a professora Erenice, as normativas do DF trazem vários pontos importantes para implantação da educação inclusiva, desde a definição do público, que são estudantes com deficiência, altas habilidades, superdotação e Transtornos Globais de Desenvolvimento (TEA), como também a exigência de profissionais qualificados. 

Em relação aos desafios das normativas, a professora citou a sustentabilidade dos atos, a formação docente para regência e atendimento educacional especializado (AEE), acessibilidade ao estudante, participação da família, profissional de apoio escolar, judicialização, redes de apoio para inclusão, insuficiência de salas de recursos multifuncionais, entre outras dezenas de desafios. 

Erenice citou, inclusive, a interferência de profissionais da saúde no processo educacional e, principalmente, a falta de definições sobre os profissionais e apoio escolar. Em entrevista à ANEC, ela ressaltou que, para ampliar a educação inclusiva, é necessário “trabalhar as atitudes, a acessibilidade e o acolhimento do aluno para que ele não seja aquele estranho ou aquela pessoa diferente para desafiar a escola”.  

“Inclusão significa estar e agir com essa pessoa. Ele precisa ser conhecido, porque se a sua intenção é oferecer oportunidades para o aluno, você não pode fazer isso se não conhecer. Você tem que ouví-lo e definir medidas de apoio, complementação, daquilo que a escola traz e aquilo a mais que ele possa precisar. É importante dar oportunidade real e não uma oportunidade falsa, pouco fundamentada. A rede regular de ensino tem que se capacitar para fazer essa inclusão”, disse a professora. 

Os pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a inclusão de estudantes TEA e o atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação foram apresentados pela conselheira e representante do CNE, a professora Suely Menezes. 

De acordo com a conselheira Suely, a Política Nacional de Educação Inclusiva ainda vivencia muitas dificuldades, como indicadores de avaliação não efetivos, condição de oferta do AEE e insuficiência de pessoas qualificadas. 

Projetos de Lei sobre educação inclusiva no Congresso Nacional

No segundo dia da reunião, foram apresentados cerca de 14 projetos de lei sobre educação inclusiva que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e que podem impactar a comunidade escolar. 

Entre as propostas, constam o PL n. 953/22, que estabelece que a oferta de profissionais de apoio escolar alcançará todos os níveis e modalidades da educação básica, da educação profissional e tecnológica e da educação superior, em instituições de ensino públicas e privadas, considerará as necessidades e potencialidades do estudante e promoverá a autonomia e a independência.

Também foram mencionados os projetos que dispõem sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, exigindo determinadas formações. 

Na avaliação dos participantes, as escolas podem contribuir na elaboração das propostas legislativas, visando um ambiente acolhedor que beneficie tanto o aluno como toda a equipe pedagógica envolvida. 

Plano de ação prevê medidas com propostas concretas

Ao final do encontro, na quarta-feira (8), os participantes do comitê elaboraram o plano de ação com seis ações importantes a serem realizadas pelo Comitê Misto de Inclusão. Uma das ações será a construção de um documento de referência de ações de inclusão, com questões pedagógicas e jurídicas para práticas da escola.

O grupo também sugeriu a elaboração de um Protocolo para Saúde Mental na Escola e a criação de um Plano de Comunicação da ANEC sobre gestão de crise para assuntos virtuais, midiáticos e presenciais que tratem de inclusão. 

As outras ações preveem a produção de notas técnicas sobre nomenclaturas, funções e formação do Profissional de Apoio e a formação continuada na perspectiva inclusiva para todos os cursos de licenciatura. Por fim, sugeriram a reanálise do documento dos Projetos de Lei com o acréscimo  da legislação vigente para amparar o posicionamento da ANEC. 

Na avaliação do advogado Matheus Martins, professor da UCSAL e assessor externo da ANEC, o encontro do comitê e a elaboração do plano de ação foi bastante positivo. “Os desafios não são poucos, mas é o combustível que nos move a buscar soluções e conseguir concretizar os resultados para atender essa demanda. Saímos com propostas concretas, depois de muito diálogo, transparência e de conhecer boas práticas que dão resultados. Acredito que isso vai render frutos replicáveis e vamos levar aos outros estados para garantir um olhar de dignidade humana que as pessoas com deficiência merecem e necessitam”, declarou à ANEC. 

O comitê foi integrado pela Roberta Guedes, gerente da Câmara de Educação Básica da ANEC; Helena Vitalí, analista educacional da União Brasileira de Educação Católica (UBEC); Matheus Martins, professor da UCSAL e assessor externo da ANEC; Ellen Moraes, representante do Colégio Marista João Paulo II; Alexandra de Castro, Colégio Santa Dorotéia de Belo Horizonte/MG; Júlia Maria Martinez, da Rede Vicentina Província de Curitiba; Amanda Janoski, do Colégio Nossa Senhora do Sagrado Coração, de Curitiba/PR; Thales Nascimento, representante jurídico da ANEC; Cássia de Araújo, SEIAS/Rede Filhas de Jesus; professora Erenice, representante do FONCED; Suely Menezes, do CNE.