O novo sistema do programa de bolsas possui problemas operacionais, que inviabilizam a renovação para as instituições de ensino filantrópicas e comunitárias 

Após recusa do Ministério da Educação (MEC) em solucionar diversos problemas e inconsistências no sistema de tecnologia SisProuni para implementação da nova lei do Programa Universidade para Todos – Prouni, diversas instituições filantrópicas de educação superior ameaçam deixar o programa. A medida se deve à dificuldade da Secretaria de Educação Superior (SESU) em implementar as medidas emergenciais solicitadas pelas instituições representativas do segmento.

O prazo inicial para adesão ao Prouni foi prorrogado do dia 7 de julho para o dia 15. Em seguida, foi adiado mais uma vez para a próxima segunda-feira (18/07). No entanto, as instituições informaram ao MEC que não terão tempo suficiente para efetuar as inclusões de todos os estudantes no sistema. Além disso, os gestores educacionais afirmam que o sistema está efetuando cálculos errados, exigindo um número maior de bolsas do que o exigido na nova lei do Prouni.

Em reunião realizada na noite desta quinta-feira (14/07), com a participação de reitores e dirigentes da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE), Sindicato das Mantenedoras do Ensino Superior do Estado de São Paulo (SEMESP), Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC) e Fórum Nacional das Entidades Filantrópicas (FONIF), que juntas, representam os principais grupos educacionais filantrópicos do país, o setor decidiu que irá entrar com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal, caso o MEC não adie ou suspenda o prazo de recadastramento das instituições de educação superior ao Prouni.

Com a prorrogação ou suspensão do prazo, o segmento espera ter mais tempo para se adaptar à nova legislação, além de possibilitar ao MEC a correção das inconsistências do sistema, que, de acordo com o Diretor-Presidente da ANEC, pe. João Batista Gomes de Lima, só foram percebidas a partir da abertura do edital de recadastramento, no dia 21 de junho. “É necessário implementar uma regra de transição com prazos adequados para adaptação. Enquanto isso, é fundamental que se retorne ao esquema anterior do Prouni. O novo sistema possui contínuas falhas, a principal delas é a impossibilidade de escolha do número proporcional de bolsas, a partir da quantidade de alunos pagantes. Como as filantrópicas já possuem um regime diferenciado das demais instituições de mercado, elas também possuem especificidades dentro do programa”, explica pe. João.

De acordo com o dirigente da ANEC, as entidades beneficentes, por missão institucional, sempre concederam bolsas de estudos e “pretendem continuar a fazê-lo, lamentando que as dificuldades técnicas e operacionais do sistema impeçam a ampliação dessa oferta pelo Prouni”.

Falhas do edital – De acordo com os artigos 20 e 21 da Lei Complementar nº 187/2021, as instituições de educação básica e ensino superior devem conceder, anualmente, bolsas de estudo integrais na proporção de uma para cada cinco alunos pagantes. No entanto, como uma regra secundária, para cumprirem a proporção estabelecida pela lei, podem oferecer também bolsas parciais.

Neste caso, as instituições devem cumprir obrigatoriamente essas duas regras: 1) deve haver, no mínimo, uma bolsa integral para cada nove alunos pagantes; e 2) as demais bolsas parciais (com 50% de gratuidade) devem manter a equivalência de duas parciais para uma integral. Inicialmente, o erro material no item 1.8 do Edital nº 65/2022, foi corrigido pela Sesu, com o novo Edital n. 75/2022.  O novo edital adota a sistemática da Lei Complementar 187/2021 que permite as bolsas parciais de 50%. No entanto, o sistema do Prouni continua efetuando cálculos indevidos, tais como computar bolsas de anos anteriores, o que acaba multiplicando erroneamente o quantitativo legal de fato exigido.

Em 2020, mais de 450 mil estudantes estavam no Prouni, número que caiu para 296 mil em 2021. As entidades educacionais filantrópicas concedem 129 mil bolsas no programa, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).