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Nota Técnica – 001-2016 – Análise da MP nº 746

Ago/2016
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Nota da ANEC analisando a MP nº 746 de 2016 de 2016, que “Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral; altera a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional; e a Lei nº 11.949, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências”.

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