A educação inclusiva no Brasil alcançou um importante avanço com o lançamento da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), promovido pelo Ministério da Educação (MEC). A cerimônia realizada na última sexta-feira, 3/7, contou com a participação da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), por meio da gerente da Câmara de Ensino Superior, Roberta Guedes, representando o Fórum Nacional de Educação (FNE), reafirmando seu compromisso com a promoção de uma educação de qualidade, equitativa e acessível a todos.

Instituída com base na Lei nº 14.191/2021, a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos estabelece a oferta da educação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e da Língua Portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua, desde a Educação Infantil e ao longo de toda a trajetória escolar.

A política reconhece a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino própria, destinada a garantir o desenvolvimento linguístico, cognitivo, social e cultural dos estudantes surdos, respeitando sua identidade linguística e assegurando o direito à aprendizagem em sua língua natural.

Entre os principais eixos da política estão:

• a utilização da Libras como língua de instrução em escolas e classes bilíngues;
• a oferta da educação bilíngue desde a Educação Infantil até os demais níveis e modalidades de ensino;
• a garantia de atendimento a estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes e surdos com altas habilidades ou superdotação;
• o fortalecimento da formação inicial e continuada de professores e demais profissionais da educação;
• o desenvolvimento e a disponibilização de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos para a educação bilíngue.

Para a ANEC, a consolidação da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos representa uma importante conquista para a comunidade surda brasileira e um passo significativo na construção de um sistema educacional mais inclusivo, equitativo e comprometido com a garantia dos direitos linguísticos.

A Associação reforça que promover uma educação verdadeiramente inclusiva vai além das adequações estruturais. Exige também uma transformação cultural, na qual a Libras seja reconhecida, valorizada e difundida como instrumento de cidadania, participação social e efetivação de direitos.

A Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos pode ser consultada no portal oficial do Ministério da Educação: https://www.gov.br/mec/pt-br/pnebs

CRÉDITO/IMAGEM: Foto: Carlos Dias/MEC