A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) divulgou nota pública reafirmando seu posicionamento contrário à prática do ensino domiciliar (homeschooling) no país. O documento integra o conjunto de contribuições da entidade ao debate público em torno do tema e está relacionado à consulta pública em andamento sobre a regulamentação da educação domiciliar no Brasil.

Na manifestação, a ANEC destaca preocupações pedagógicas, sociais e legais envolvendo a substituição da escolarização regular por modelos exclusivamente domiciliares. A associação reforça que a escola é um espaço essencial para a formação integral de crianças e adolescentes, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, mas também para a convivência social, o respeito às diferenças e a construção de valores coletivos.

A nota também ressalta o papel do Estado na garantia do direito à educação, conforme previsto na legislação brasileira, defendendo a centralidade da escola como instituição responsável por assegurar um processo de ensino e aprendizagem estruturado, acompanhado e avaliado.

Outro ponto abordado no documento diz respeito à proteção integral de crianças e adolescentes e à necessidade de parâmetros claros de acompanhamento pedagógico e responsabilização educacional em qualquer modelo alternativo ao ensino regular.

A ANEC reforça ainda a importância da participação social no debate e orienta o acompanhamento da consulta pública sobre o tema, que está disponível para contribuições da sociedade civil e instituições educacionais.

A nota pública pode ser acessada no link https://bit.ly/nota-publica-homeschooling. 
A consulta pública está disponível em https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=153194.

Ao final, a ANEC reafirma seu compromisso com uma educação de qualidade, inclusiva e socialmente referenciada, defendendo o fortalecimento das instituições escolares como espaço privilegiado de formação humana integral e a opinião contrária ao homeschooling.