A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) articulou uma agenda institucional voltada para reitores e reitoras de Instituições Católicas de Ensino Superior associadas, realizada nesta terça-feira (17) no Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília. A iniciativa reuniu o presidente do CNE, César Callegari, o secretário-executivo, Christy Ganzert Gomes Pato, e o conselheiro Irmão Paulo Fossatti, que é membro também do Conselho Superior da associação. O encontro fortaleceu o diálogo institucional e a incidência das instituições confessionais comunitárias na agenda das políticas educacionais do país.

Na abertura do encontro, Irmão Paulo Fossatti agradeceu a presença das instituições representativas das confessionais comunitárias nos debates e processos decisórios do Conselho, destacando que a participação, por meio da ANEC, ABRUC, ABIEE, COMUNG e ACAFE, fortalece a qualidade das políticas educacionais.

O conselheiro também convidou as universidades a participarem de consultas públicas em andamento no CNE, incluindo discussões sobre inclusão educacional e altas habilidades, que devem impactar diretamente a educação básica e, posteriormente, o ensino superior.

A presidente da ANEC, Irmã Iraní Rupolo, destacou que a aproximação constante com o CNE é importante para reafirmar o papel das instituições comunitárias confessionais no sistema educacional brasileiro. Segundo ela, essas instituições possuem uma trajetória histórica consolidada e contribuem para ampliar o acesso ao ensino superior e para a formação de professores no país. E destacou, ainda, que as instituições confessionais comunitárias surgiram há décadas — algumas já centenárias —, ressaltando que a legislação que regulamenta o segmento representa um marco fundamental para o seu reconhecimento. Reafirmou que essas instituições nasceram com um propósito distinto, pautado pela qualidade do ensino, pela presença em regiões estratégicas e por uma atuação que historicamente contribui para o desenvolvimento regional e nacional.

Na sequência, os representantes das instituições foram recebidos no gabinete do presidente do CNE, César Callegari. Participaram do encontro Ir. Iraní Rupolo, reitora da UFN e presidente da ANEC; Pe. Charles Lamartine, reitor da UniCatólica do RN e vice-presidente da ANEC; Ir. Maria Aparecida Matias, diretora da Faculdade Santa Marcelina e membro do Conselho Superior da ANEC; Ir. Maria das Graças, reitora da UniFafire e presidente da ABRUC; Pe. Carlos Fritzen, reitor da UNICAP e representante da PUC-Rio; professora Olga Ronchi, reitora da PUC Goiás e conselheira estadual da ANEC; professor Victor Deantoni, reitor da PUC-Campinas; professor Manuel Furriela, reitor da Universidade Católica de Brasília; e professor Valcenir Braga, presidente da ABIEE.

O presidente César Callegari destacou que o órgão atravessa um momento decisivo na definição e no aprimoramento das políticas voltadas à formação docente. Segundo ele, o órgão trabalha atualmente na atualização das diretrizes das licenciaturas e na revisão das políticas para a formação inicial de professores. “As instituições que vocês representam têm um histórico muito importante na formação de professores para a Educação Básica. Precisamos formar uma nova geração de docentes e atrair para o magistério os melhores talentos”, afirmou.

Na ocasião, Ir. Iraní Rupolo afirmou concordar que as instituições confessionais comunitárias cumprem, historicamente, essa missão na formação de professores, mas ressaltou que esse esforço precisa ser acompanhado por políticas públicas mais robustas. Destacou a importância de o governo não somente apoiar a formação inicial e continuada, mas também investir em programas que estimulem, na sociedade, o interesse pelas licenciaturas, promovam a valorização da carreira docente e fortaleça o reconhecimento social dos professores como agentes centrais para o desenvolvimento do país.

Audiência pública debate decreto das instituições comunitárias

Após a reunião institucional, os representantes da ANEC participaram de uma audiência pública no CNE sobre o decreto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2026, que regulamenta a lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES). 

O decreto regulamenta a legislação que reconhece as instituições confessionais comunitárias como parte do sistema público não estatal de educação. A norma estabelece critérios para o funcionamento dessas instituições e reforça a possibilidade de parcerias com o poder público, além de reconhecer seu papel no desenvolvimento regional por meio do ensino, da pesquisa e da extensão.

Relator da matéria no CNE, o conselheiro Ir. Paulo Fossatti explicou que a regulamentação é resultado de um processo de diálogo iniciado em 2022, após preocupação com a ausência de regras claras para aplicação da lei que trata das instituições comunitárias. Segundo ele, uma comissão criada em 2023 realizou consultas públicas, audiências e diálogo com representantes das universidades e do Ministério da Educação, o que resultou na elaboração da proposta de resolução e da minuta do decreto presidencial. “O decreto consolida o reconhecimento das instituições comunitárias como parceiras estratégicas do país, especialmente no desenvolvimento local e regional”, afirmou.

Autora do projeto que deu origem à legislação, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o reconhecimento das universidades comunitárias amplia o conceito de educação pública no Brasil. Segundo ela, essas instituições surgiram da mobilização das próprias comunidades para garantir acesso ao ensino superior em regiões onde o Estado não conseguia chegar.

“As instituições comunitárias mostram que o conceito de público vai além do estatal. Elas nasceram da ação das comunidades em defesa do direito à educação”, afirmou a deputada.

ANEC destaca responsabilidade social da educação

Na audiência, a presidente da ANEC, Irmã Iraní Rupolo, afirmou que a regulamentação representa mais do que um reconhecimento institucional, mas também um compromisso renovado das universidades comunitárias com o desenvolvimento social do país.

Segundo ela, essas instituições têm raízes profundas nas comunidades onde surgiram e contribuíram para a formação de profissionais e lideranças em diversas regiões do Brasil. As transformações sociais muitas vezes demoram a aparecer no plano macro, mas começam nas comunidades. O desenvolvimento econômico, cultural e educacional de muitas cidades do interior está diretamente ligado à presença das universidades comunitárias”, afirmou.

Para a presidente, o decreto marca uma nova etapa na relação entre o Estado e as universidades comunitárias. “Não chegamos ao fim de um processo. Iniciamos uma nova causa: a da responsabilidade social que as universidades católicas e comunitárias reassumem com esse decreto”, concluiu, afirmando ainda que “a educação é a escolha que fazemos porque acreditamos que é por meio dela que faremos evoluir as nossas comunidades e a nação brasileira”.

Durante a audiência, o presidente César Callegari entregou uma menção honrosa à Ir. Iraní Rupolo, em reconhecimento ao empenho e à atuação decisiva da ANEC no processo de regulamentação da Lei nº 12.881/2013, que culminou na promulgação do Decreto nº 12.817/2026, marco para a qualificação das Instituições Comunitárias de Educação Superior . A homenagem destacou a contribuição institucional na consolidação desse avanço para o segmento comunitário.

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