Legislação

Nota Técnica nº 5/2025

11 de agosto de 2025

Trata-se de análise acerca da regularidade oferta de vagas novas, por ins8tuição de
educação superior, em número superior ao total de vagas autorizadas, levando em
consideração a existência de vagas remanescentes, ou seja, vagas de anos anteriores que
nunca foram ocupadas ou que foram disponibilizadas por motivos diversos.

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