A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), por meio do Fórum Estadual de Gestores de Pernambuco, promoveu mais uma edição da Imersão Jurídica para Gestores da Educação Católica, no dia 18 de junho, na Faculdade das Damas, em (Recife – PE).

O encontro foi coordenado pela Coordenadora do Conselho da ANEC em Pernambuco, Ir. Alcilene Fernandes, e contou com a participação do secretário-executivo, Guinartt Diniz, e da gerente da Câmara de Mantenedoras, Fabiana Deflon.

A ação faz parte de uma série de encontros que vêm sendo realizados em várias cidades em que a ANEC está presente, como no Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, Natal e, agora, em Recife, com o objetivo de fortalecer a atuação das instituições católicas de ensino por meio de uma formação jurídica qualificada, fazer reflexões e trazer boas práticas. Participaram gestores, mantenedores, coordenadores pedagógicos, assessores jurídicos e demais profissionais das instituições associadas à ANEC no estado.

A formação foi conduzida pelo advogado Dr. Napoleão Alves, que abordou temas fundamentais para a rotina de gestão educacional, como a imunidade tributária das instituições beneficentes, os limites e deveres da responsabilidade civil nas escolas, os contratos de prestação de serviços educacionais e as implicações legais da proteção de crianças e adolescentes.

Durante o encontro, também foram discutidos os principais riscos jurídicos enfrentados pelas instituições e os cuidados necessários na redação e aplicação dos contratos escolares, especialmente à luz da Lei nº 9.870/99 e do Código de Defesa do Consumidor. O evento proporcionou um espaço de troca de experiências e aprofundamento técnico, contribuindo para a tomada de decisões mais seguras e alinhadas com a legislação vigente.

A ANEC reforça, com essa iniciativa, seu compromisso em apoiar as instituições católicas na construção de uma educação com excelência acadêmica, responsabilidade social e segurança jurídica.