Legislação

PORTARIA Nº 329, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

25 de outubro de 2024

Dispõe sobre o Conceito Enade referente ao ano de 2023, estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a divulgação dos resultados desse indicador.

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