Legislação

RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 4, DE 29 DE MAIO DE 2024

3 de junho de 2024

Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura).

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