Legislação

PORTARIA Nº 718, DE 13 DE ABRIL DE 2023

14 de abril de 2023

Designa  os representantes titulares e suplentes indicados pelos órgãos, entidades e movimentos sociais relacionados no art. 4º da Portaria nº 478, de 2023 para compor o Fórum Nacional de Educação (FNE).

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