Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

17 de fevereiro de 2023

Alterar a Instrução Normativa SESU nº 5, de 14 de outubro de 2022, que aprova a versão 1.05 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa – IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020.

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