Legislação

Lei nº 14.407, de 12 de julho de 2022

13 de julho de 2022

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.

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