Legislação

DECRETO Nº 10.972, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

21 de fevereiro de 2022

Altera:

Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor sobre a pré-seleção dos estudantes a serem beneficiados pelo Programa Universidade para Todos.

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