Legislação

PARECER CNE-CP Nº6-2021 DIRETRIZES NACIONAIS IMPLEMENTAÇÃO RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS

5 de agosto de 2021

Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno
à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do
calendário escolar.

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