Nos termos do art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o Parecer CNE/CEB no 01/2021, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação – CEB/CNE, que, em sede de reexame, entendeu pela reforma do Parecer CNE/CEB no 06/2020, e do projeto de resolução anexo, que tratou do alinhamento das Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA apresentadas na Base Nacional Comum Curricular – BNCC, e outras legislações relativas à modalidade, em observância à Nota Técnica no 6/2021/CGPA/DPR/SETEC/SETEC, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica e à Nota Técnica no 39/2021/COEJA/DPD/SEB/SEB, da Secretaria de Educação Básica, ambas unidades deste Ministério, conforme consta no Processo no 23000.023516/2019-46.