Legislação

PORTARIA Nº 277, DE 7 DE MAIO DE 2021

7 de maio de 2021

Institui o Grupo de Trabalho – GT, com a finalidade de promover estudos para subsidiar o processo de regulamentação da Política Nacional de Formação de Profissionais de Educação Básica, estabelecida por meio do Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016.

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