REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 25, 26, 27 E 28 DO MÊS DE
JANEIRO/2021(Complementar à publicada no DOU de 2/3/2021, Seção 1,
págs. 35 a 38)

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

Processo: 23001.000664/2018-00 Parecer: CNE/CES 87/2021 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) – Brasília/DF Assunto: Propostas de alterações no Exame de Desempenho dos Estudantes (Enade) Voto do Relator: Voto favoravelmente às propostas de alterações da Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, em seu artigo 5o, §§ 1o, 2o, 3o, 4o, 5o e 9o, que tratam do Exame de Desempenho dos Estudantes (Enade), nos termos do presente parecer e da tabela anexa, do qual é parte integrante Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

(D.O.U de 29/03/2021, no 59, Seção 1, p.85)