Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais, sobre
a antecipação de conclusão de cursos e sobre
caráter excepcional de utilização de recursos
educacionais digitais para integralização da
carga horária das atividades pedagógicas dos
cursos da educação profissional técnica de nível
médio, das instituições do sistema federal de
ensino, enquanto durar a situação de pandemia
do Novo Coronavírus – Covid-19.