Legislação

PORTARIA No 40, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

22 de janeiro de 2021

Altera a Portaria MEC no 1.071, de 24 de
dezembro de 2020, que regulamenta a
implantação do Programa Nacional
das Escolas Cívico-Militares – Pecim, em
2021, para implementação das Escolas
Cívico-Militares – Ecim nos Estados, nos
Municípios e no Distrito Federal.

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