Legislação

RESOLUÇÃO No 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (*)

20 de dezembro de 2019

Define as Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Formação Inicial de Professores
para a Educação Básica e institui a Base
Nacional Comum para a Formação Inicial

de Professores da Educação Básica (BNC-
Formação).

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