O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP, no exercício de sua competência outorgada pelo inciso VI do art. 16 do Anexo I do Decreto no 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 8o do Decreto 9.432, de 29 de junho de 2018, que regula a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica (SAEB)