No dia 29 de maio, a Umbrasil e a Anec estiveram em reunião com a professora Maria Inês Fini no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para conversar sobre a portaria número 564 publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 20 de abril, que alterou o público-alvo do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
A partir dessa normativa, passarão a fazer as avaliações do Saeb todas as escolas públicas e privadas, de zonas urbanas e rurais, e com pelo menos dez estudantes matriculados em turmas regulares na 3ª série do Ensino Médio (ou 4ª série do Ensino Médio quando esta for a série de conclusão da etapa). As escolas públicas de zonas urbanas e rurais com dez ou mais estudantes matriculados em turmas regulares de 3º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental seguem fazendo as avaliações como já ocorria.
Além das escolas públicas que farão a avaliação de forma censitária, serão consideradas amostras de escolas privadas, localizadas em zonas urbanas e rurais, com estudantes matriculados em turmas regulares de 5º e 9º anos (4ª e 8ª séries) do Ensino Fundamental e na 3ª série do Ensino Médio. A amostra vai contemplar o Distrito Federal e os 26 estados brasileiros. Portanto, as escolas privadas podem agora realizar o Saeb e utilizá-lo como avaliação de larga escala para análise de suas redes de ensino. Ressaltamos que, em 2017, a adesão a essa avaliação, mesmo no 3º ano de Ensino Médio é optativa para a rede privada de educação.
No início de junho, o INEP, publicará uma portaria com a regulamentação completa para a edição do Saeb 2017, incluindo os procedimentos necessários para adesão das escolas da rede privada de ensino que desejarem participar do Sistema.
Informamos ainda que após a aprovação no CNE da BNCC, será construída a nova matriz de referência do Saeb para ser aplicada em 2019. O INEP espera que o Saeb seja universalizado e compulsório para as redes públicas e privadas, em 2019.
A professora Maria Inês destacou também que, a partir de 2020, a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) será incorporada no SAEB. Sendo assim, o SAEB será composto por avaliações no final do 2º ano, do 5º ano, 9º ano e do 3º ano.
A ANA faz parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e foi realizada pela primeira vez em 2013, em uma edição piloto. Houve uma segunda edição em 2014 e em 2017 ocorreu pela terceira vez .
A professora Fini sugere que as redes de educação privada invistam em avaliações processuais, visando articulá-las à Avaliação Nacional de Larga Escala: Saeb.
Para a certificação do ensino fundamental e do médio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, o ENCEJA será o exame gratuito a ser disponibilizado pelo MEC. Para 2019, haverá uma nova matriz de referência alinhada a BNCC.
Em relação ao ENEM, após a aprovação da BNCC do Ensino Médio, será construída a nova Matriz de Referencia pelo Inep. Entende-se que a matriz do ENEM deve ter como foco a reforma do Ensino Médio e considerar como ponto norteador as 1800 horas obrigatórias da BNCC, dando maior destaque para os componentes curriculares de língua portuguesa e matemática, que estarão presentes nas três séries do Ensino Médio e nas competências gerais de conhecimento. A professora Fini ressaltou que os itinerários formativos não serão avaliados no ENEM.
Segundo Maria Ines Fini, no Ensino Médio pretende-se que a 1ª série seja generalista e com sólidas estruturas acadêmicas, sociais e culturais, dando condições aos estudantes de poder garantir aprendizagens que lhe ajudem a escolher o itinerário formativo melhor atenda aos projetos pessoais, a partir da 2ª série. Nesse contexto, o papel do Orientador Educacional e do Coordenador Pedagógico serão essenciais nas escolas de Ensino Médio, visando auxiliar os estudantes na sua escolha de itinerário formativo. Nenhuma escola precisará oferecer os 5 itinerários, mas será possível oferecer propostas híbridas dos itinerários, para atender as necessidades locais e favorecer as dimensões da transversalidade, a contextualização e a interdisciplinaridade.
Outro ponto de destaque na conversa foi a formação de professores, que precisará passar por adequações curriculares para atender a BNCC.