A Comissão de Educação (CE) deve analisar, na reunião de terça-feira (25), propostas que alteram a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (Lei 9.394/1996), sendo a primeira delas para obrigar os sistemas de ensino a desenvolver e implantar projetos de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência. Outros projetos em pauta aumentam a frequência mínima exigida na educação básica para aprovação e incluem os temas do empreendedorismo e da inovação nos currículos educacionais.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 208/2016, do senador Romário (PSB-RJ), impõe aos sistemas de ensino a obrigatoriedade de desenvolver e implantar projetos de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência. Os projetos seriam feitos em parceria com a família e por meio da articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos.
O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), observa que o Plano Nacional de Educação já estabelece importantes estratégias para inclusão de jovens e adultos com deficiência em ambientes educacionais. O PNE, no entanto, tem prazo de validade. Ele lembrou também que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) já assegura um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida. A mudança na LDB é, portanto, adequada e necessária, disse o parlamentar.
— A proposição preenche importante lacuna na legislação e, mais que isso, pode tornar melhor a vida de jovens e adultos com deficiência e impactar positivamente os padrões de convivência e de inserção social no Brasil — defendeu o relator.
Fonte: Câmara Noticias