Antonio Carlos Biscaia, representante da CNBB na audiência do Supremo Tribunal Federal, defendeu o ensino religioso nas escolas. Na mesma sessão, Luiz Antônio Cunha, do Observatório da Laicidade na Educação, apresentou argumentos contrários a prática.
Como deve ser o ensino religioso nas escolas?
Confessional, vinculado a uma confissão religiosa, ou interconfessional, quando duas ou mais confissões religiosas estabelecerem um acordo fazendo uma única programação de aulas. A terceira hipótese é um ensino aconfessional, por meio do qual seriam transmitidos apenas conhecimento sobre a história das religiões e a sociologia, isso não é ensino religioso. Dentro da análise da Constituição, que assegura a liberdade de consciência e de culto, só podemos admitir o ensino confessional ou interconfessional.
Mas o senhor não enxerga um risco de proselitismo?
O proselitismo está vedado. Temos que distinguir o ensino religioso da catequese, que são coisas distintas, as pessoas procuram confundir, mas não são (a mesma coisa). O caráter da facultabilidade assegura o princípio da liberdade individual de cada um. Todos os países da Europa adotam o ensino religioso, à exceção da França e da Albânia, sempre com esse caráter facultativo. Pais ou alunos podem optar por conteúdos alternativos.
Os seguidores de religiões minoritárias, em quantidades de fieis, não poderiam ficar em desvantagem?
Ninguém cursará o ensino religioso obrigatoriamente. Nesse sentido, deve-se procurar a direção da escola para que seja preenchida a carga horária por outra disciplina, pode ser história das religiões, princípios e valores de conduta. A crise da Humanidade é uma crise de princípios e valores éticos e isso gera violência, criminalidade, corrupção e guerras. Por isso, não se pode atacar uma disciplina, que é o ensino religioso, que procura ministrar princípios e valores.
O acordo entre Brasil e Santa Sé também é um ponto questionado pela PGR. Há inconstitucionalidade na previsão do ensino religioso confessional?
O acordo Brasil-Santa Sé honra a legislação e os princípios constitucionais brasileiros. Prevê o ensino católico e de outras confissões nas escolas. O termo tem caráter meramente exemplificativo. Há uma demanda para tirar o termo ‘católico e outras confissões’, acho que não é caso, pois tudo está conforme a Constituição. A própria Constituição não fala em estado laico. Ela fala que é vedada uma aliança do Estado com determinada religião. Isso que é laicidade, mas já estão defendendo o laicismo.
Fonte: O Globo
