Brasília recebeu nos dias 06 e 07 de abril, gestores de instituições católicas para o Seminário de Gestão de Mantenedoras 2015, promovido pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC). Composto por palestras e oficinas o evento terminou com apresentação das seguintes temáticas: Prestação de contas para manutenção da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) e Operacionalização da Prestação de Contas para as Entidades de Saúde.
A primeira palestra foi proferida pela professora Maria Cecília Ziliotto, da Associação Cultural Franciscana. Ziliotto ficou responsável por fazer a contextualização da prestação de contas para manutenção do CEBAS. Na oportunidade, ela discorreu a cerca do novo marco regulatório do terceiro setor, da certificação, da qualificação, dos atos constitutivos, da documentação requerida e outras ações.
Para ela a prestação de contas não é feita somente ao governo, mas também aos dirigentes, parceiros, comunidade, etc. Disse ainda, em outro momento, que a responsabilidade para uma ação sinérgica para certificação depende de todos, segundo ela é uma responsabilidade partilhada.
O CEBAS é um certificado concedido pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde.
A segunda palestra foi ministrada pelo coordenador geral de análise de gestão de processo e sistema do Ministério da Saúde (MS), Bruno Ferreira Carrijo. A temática escolhida para este momento foi sobre os documentos formais para a prestação de contas. Carrijo logo no início de sua apresentação afirmou que o MS entende o lado das entidades e dos gestores, o que favorece uma regulação correta, ou seja, a criação de uma legislação que atenda os interesses públicos.
Ao explanar sobre o assunto em questão, Carrijo afirmou que os demonstrativos contábeis devem comprovar o valor da receita efetivamente recebida pela prestação de serviços de saúde e aplicação dos percentuais exigidos de gratuidade. Disse ainda que os controles internos da contabilidade das Instituições Filantrópicas devem estar inseridos em um sistema de Gestão da Gratuidade com o objetivo de classificar as gratuidades conforme a lei e organizar as informações para o benefício fiscal, além da prática contábil convencional.
Além das palestras principais apresentadas no segundo dia de seminário, foram expostos outros temas como Plano de ação e relatório de atividades para as entidades de assistência social e educação e Aspectos contábeis.
O Seminário de Gestão de Mantenedoras 2015 que terminou na tarde desta terça feira, ocorre anualmente na capital Federal e nesta edição reuniu cerca de 170 pessoas vindas de todos os estados brasileiros.