Audiências públicas sobre a Base Nacional Comum Curricular começam em 7 de julho

Manaus será a primeira cidade a sediar audiência pública sobre o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), submetido pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A audiência acontece em 7 de julho. Depois da capital amazonense, audiências serão realizadas em outras quatro cidades das diferentes regiões: Recife, Florianópolis, São Paulo e Brasília. Um site foi lançado nesta segunda-feira, 19, pelo CNE, para orientar quem deseja participar das audiências: cnebncc.mec.gov.br.

No site, estão reunidas informações sobre a participação nas audiências. Estarão presentes aos encontros instituições convidadas pelo Conselho, além de pessoas interessadas. Na plataforma é possível entender o que são as audiências, conhecer as regras para a participação e os prazos de inscrição, saber como se cadastrar ou enviar documentos com contribuições e comentários à Base, além de consultar todos os documentos de referência da BNCC (cadernos técnicos, guia de leitura, estudo comparativo entre a segunda versão e aquela entregue ao CNE).

Para o evento em Manaus, as inscrições dos convidados podem ser feitas de hoje até o dia 22 de junho. Entre 26 e 29 de junho, o site receberá inscrições do público geral. Todos precisam se cadastrar para confirmar a presença nas audiências. As cinco audiências públicas terão, ainda, transmissão ao vivo na internet para aqueles que quiserem acompanhar os debates à distância. Informações sobre as transmissões também estarão disponíveis no site.

A Base – A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. A Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todo o Brasil. Ela vem sendo discutida desde 2015 em articulação e colaboração com estados, Distrito Federal e municípios, e foi entregue ao CNE em 6 de abril. O documento encaminhado pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação refere-se à educação infantil e ao ensino fundamental. A proposta referente ao ensino médio será encaminhada posteriormente.

A partir de agora, o Conselho, órgão normativo do sistema nacional de educação, vai apreciar a proposta da BNCC e produzir um parecer e um projeto de resolução que deverá ser homologado pelo MEC, para se transformar, então, em norma nacional. Durante essa apreciação, o CNE vai promover audiências públicas, uma em cada região do país, para que a sociedade possa voltar a oferecer sugestões ao texto. As audiências não são deliberativas, mas parte do processo de debate e construção da Base Nacional Comum Curricular.

O CNE no processo de preparação da Base – O Conselho acompanha os debates sobre a Base desde 2016. Uma comissão bicameral, formada por 19 conselheiros da Câmara de Educação Superior (CES) e da Câmara de Educação Básica (CEB), ambas do CNE, observaram as diversas ações que o MEC promoveu entre diferentes segmentos envolvidos com a educação básica, nos níveis federal, estadual e municipal, além das universidades, escolas, ONGs, professores e especialistas em educação. A comissão bicameral é presidida pelo conselheiro César Callegari e os conselheiros Joaquim José Soares Neto e Francisco Soares dividem a relatoria da comissão.

Embora não exista um prazo para que o CNE emita parecer sobre a BNCC, a expectativa é que em outubro o projeto de resolução formulado pelo órgão esteja pronto, e que em novembro ele possa ser votado pelo Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação. Após isso, o documento será encaminhado ao Ministério da Educação para homologação e, assim, entrar em vigor.

As audiências – Confira as cidades e as datas das audiências sobre o texto da Base Nacional Comum Curricular: