A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) proposta que estabelece um piso salarial de R$ 1.567 para professores da educação básica de escolas particulares com formação em nível médio.
Portela lembra também que professores da rede pública já contam com um piso salarial desde 2008, conforme a Lei11.738.
Em 2013, quando o projeto foi apresentado, o valor do piso era de R$ 1.567 e foi usado por Portela para definir o piso para o setor privado. Atualmente, o piso salarial dos professores da rede pública é de R$ 2.135,64 para 40 horas semanais.
Salário igual
Relatora na comissão, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) considerou justo estender a mesma remuneração ao professor das escolas privadas, que exercem, em seu dia a dia, as mesmas atividades que os da rede pública de ensino.
“Atendendo, assim, a um dos princípios básicos que regem o direito do trabalho, o direito a salário igual por trabalho igual, votamos pela aprovação do projeto”, disse.
A proposta de Portela prevê reajuste do salário pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos doze meses anteriores.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões Educação; e de Constituição e Justiça e Cidadania.