O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 684/15, que adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor das regras sobre parcerias voluntárias entre organizações da sociedade civil e a administrO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 684/15, que adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor das regras sobre parcerias voluntárias entre organizações da sociedade civil e a administração pública (Lei 13.019/14).
O relatório da comissão mista, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), reformula totalmente a lei.
Uma das mudanças permite a realização de parcerias com as organizações sem o chamamento público (uma espécie de licitação) quando envolver recursos decorrentes de emendas parlamentares.
A matéria será enviada ao Senadoação pública (Lei 13.019/14).
O relatório da comissão mista, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), reformula totalmente a lei.
Uma das mudanças permite a realização de parcerias com as organizações sem o chamamento público (uma espécie de licitação) quando envolver recursos decorrentes de emendas parlamentares.
A matéria será enviada ao Senado
Fonte: Câmara Noticias