O Ministério da Educação mudou, mais uma vez, as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A inscrição será feita a partir do Sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção), semelhante ao do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pelo qual são ocupadas vagas em instituições de ensino superior públicas de todo o país. De acordo com o edital divulgado na sexta (3), as mantenedoras de Instituições de Educação Superior interessadas em participar do processo seletivo do Fies para o segundo semestre deverão assinar Termo de Participação até o próximo dia 17. No termo, entre outras informações, estará a oferta de vagas.
As datas de inscrição para os candidatos, assim como o restante do cronograma, não foram divulgados no edital. Mas, as principais regras e informações já foram antecipadas pelo Ministério da Educação. Para o segundo semestre, a oferta será de 61,5 mil vagas. Pelo Fies, estudantes podem ter acesso a linhas de crédito para financiar o pagamento de mensalidades em instituições privadas de ensino superior. Entre as vantagens, está a taxa de juros mais baixa. A partir desta edição, ela será de 6,5% ao ano. Até então, os juros eram de 3,4% ao ano. O MEC anunciou desconto de 5% nas mensalidades financiadas.
A nova edição também amplia o público que pode participar. O processo não é mais restrito aos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. As instituições deverão reservar 10% das vagas em cada curso para quem não fez a prova nacional. Neste caso, a seleção levará em conta critérios socioeconômicos. No caso dos que fizeram o Enem, valem as regras do início deste ano: para concorrer, o participante deverá ter alcançado média de 450 pontos e não ter tirado zero na redação do Enem 2014.
Houve mudança também nos requisitos de renda. Até o primeiro semestre, podiam participar candidatos de famílias com ganho mensal de até 20 salários mínimos. Para esta edição, pode participar apenas quem possui renda bruta familiar mensal per capita de até dois salários mínimos e meio. Também foi estabelecida uma alíquota fixa de comprometimento de renda per capita da família. Com isso, o valor a ser pago pelo aluno será determinado a cada ano, respeitando a capacidade de pagamento de cada faixa salarial.
Na oferta de vagas, a prioridade será para os cursos mais bem avaliados pelo MEC. De acordo com o edital divulgado na última sexta, cursos que têm conceito 5 podem oferecer financiamento para todas as vagas. No caso dos que tiverem conceito quatro, 75% das vagas podem ser ofertadas, fatia que cai para 50% no caso dos cursos com conceito 3 e aqueles com atos regulatórios mais recentes na condição de “Autorização”. Os que tiverem nota abaixo dessas não poderão receber alunos pelo Fies. Além disso, o sistema priorizará as vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, à exceção do Distrito Federal.
Fonte: Folha Dirigida