Cresce o número de famílias que optam por educar os filhos em casa. Modelo não é reconhecido pelo governo federal. Especialistas são contra
Apesar de adotado por milhares de famílias brasileiras, não há unanimidade se o ensino domiciliar é legal ou não no país. Com o objetivo de dar uma palavra final sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste mês que vai deliberar sobre a questão, mas ainda há previsão de data para o julgamento. Cerca de 2.500 famílias adotam esse modelo de ensino, de acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). A estimativa é que o montante seja ainda maior, uma vez que diversas pessoas preferem o anonimato, por medo de condenações.
A filósofa Camila Abadie, 33 anos, e o contador Gustavo Abadie, 33, escolheram, há três anos, ensinar os três filhos em casa, após uma experiência negativa de Chloe, hoje com nove anos, em uma escola pública no Rio Grande do Sul. Eles se queixam tanto da qualidade do ensino quanto da concepção pedagógica empregada. “Aquele que decide estudar em casa não é contra a escola. É contra a escola ruim. Eu consigo fazer melhor e educar meus filhos respeitando o ritmo deles e dando uma educação mais consistente”, defende o pai.
“Eu fui na página do Ministério da Educação, baixei os parâmetros curriculares, tirei o que achei supérfluo, consultei escolas e fomos construindo nossos parâmetros ideais de educação”, conta Gustavo. A família se mudou para o interior do estado para ficar mais próxima de outras com o mesmo estilo de vida, e Gustavo passou a trabalhar em casa. Desde 2012, é possível obter um comprovante de conclusão por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Foi essa uma das motivações da arquiteta Emília Lourenço, de 35 anos, ao tirar a filha Clarissa, 5, da escola, há dois anos, devido a dificuldades de adaptação. “Todos os dias ela estuda um pouquinho, isso ajuda muito a estabelecer uma rotina e se tornar autodidata, porque, com o tempo, a tendência é a criança começar a estudar por si só os assuntos de maior interesse”, diz Emília. Clarissa faz natação e tem aulas particulares de português, matemática e inglês. Já com a mãe, o aprendizado acontece em todo lugar. “Quando a gente vai ao parque, eu aproveito para trabalhar ciências, mostrando coisas do dia, como a formiga, os hábitos dela, para onde leva a folhinha que cortou. Procuro não ficar só na teoria”, conta Emília. Ela defende a regulamentação do ensino domiciliar, incluindo supervisão períodica por órgãos estatais.
Regulamentação
O Ministério da Educação (MEC) é contra a proposta e reforça que “não há normativa que ampare esse tipo de ensino”. A Lei de Diretrizes Básica diz que é “dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula de crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade”. Já o Código Penal prevê detenção de quinze dias a um mês ou multa para quem “deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar”.
Fonte: Correio Braziliense