Órgãos e entidades públicas ou particulares que promovem e disseminam ações alinhadas à Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef) podem se candidatar ao selo de reconhecimento (Selo Enef). As iniciativas, individuais ou em conjunto, devem ser inscritas até 12 de julho, pela internet.
Os interessados podem cadastrar iniciativas de educação financeira que tenham metodologia pedagógica de desenvolvimento adequada ao público beneficiário e também abordem conteúdos como cidadania, consumo responsável, orçamento pessoal e familiar, poupança e investimento, crédito, autonomia, prevenção, planejamento financeiro, empreendedorismo, defesa do consumidor e do investidor, sistema financeiro nacional, educação fiscal e mudança da condição de vida.
De acordo com o regulamento, as iniciativas de educação financeira podem ser tanto presenciais quanto a distância. Outro critério é ser gratuita, além de não ter objetivo de promoção comercial de produtos ou serviços.
O Selo Enef terá a validade de quatro anos, com processo de concessão a cada dois anos. A iniciativa que receber o selo será revisada a cada dois anos. O selo vem para reconhecer as iniciativas de educação financeira alinhadas à estratégia nacional.
A Estratégia Nacional de Educação Financeira é uma política pública lançada em 2010 para promover a educação financeira e previdenciária da população, bem como contribuir para o fortalecimento da cidadania, para a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e para a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores. Foi criada a partir da articulação de órgãos e entidades governamentais, dentre eles o Ministério da Educação, e quatro organizações da sociedade civil, que integram o Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef).
As iniciativas devem ser inscritas na página da Enef na internet.
Fonte: MEC