A Secretaria Executiva da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas convoca a sua rede de Entidades e toda a sociedade civil para participarem da Semana de Mobilização pela Reforma Política Democrática, que acontece de 20 a 29 de março deste ano.
O grupo sugere que sejam promovidos debates, seminários ou mesmo reuniões menores com segmentos da sociedade civil para discussão dos principais pontos das propostas seguidos de coleta de assinaturas. A meta da Campanha pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas é alcançar 1,5 milhão de assinaturas, que representa 1% do eleitorado brasileiro.
Para a organização, este é um momento crucial para a Campanha e “é imprescindível o envolvimento de toda a rede de entidades na coleta de assinaturas”.
A Coalizão, formada por quase cem entidades, entre elas a CNBB, a OAB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pretende apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. A proposta, assim como o PL 6316 – que foi arquivado na Câmara – altera o financiamento eleitoral, de forma que seja exclusivamente público e de pessoas físicas, afastando assim a influência do poder econômico sobre as candidaturas.Também é sugerida uma mudança no sistema eleitoral.
A eleição para os cargos legislativos seria feita em dois turnos. No primeiro, o eleitor escolheria o programa apresentado pelos partidos políticos. O segundo turno seria o momento em que os eleitores escolheriam os candidatos que colocariam em prática as propostas do primeiro turno.
Outras sugestões da Coalizão com o projeto de reforma política democrática é ampliar e fortalecer a participação da mulher e de grupos sub-representados na política e a regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata das ferramentas de participação popular, como Projeto de Lei de Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo. O objetivo é a coexistência da democracia representativa com a democracia participativa.
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Com informações da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.