Por determinação do presidente, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), a reunião da Comissão de Orçamento (CMO) que ocorreria ontem foi reagendada para hoje, às 14h30. O primeiro item da pauta é a MP 655/2014, que destina ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) créditos extraordinários no valor de R$ 5,4 bilhões.
O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia a graduação em faculdades particulares. Para ter acesso ao financiamento, o aluno precisa preencher alguns requisitos exigidos pelo Ministério da Educação. Podem ter acesso alunos com renda familiar bruta de até 20 salários mínimos.
Os estudantes que acessam o Fies só começam a pagar a dívida 18 meses após o encerramento do curso. Só neste ano já foram destinados créditos no valor de R$ 7,4 bilhões para o programa, por meio de duas outras MPs.
Na mesma reunião, a CMO tentará aprovar o parecer preliminar ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/2014). A aprovação do relatório abre prazo para apresentação de emendas parlamentares ao projeto.
A expectativa de Devanir Ribeiro é que também sejam apreciados alguns dos projetos de lei do Congresso (PLNs) que tramitam na comissão, os quais preveem a abertura de créditos adicionais a diversos órgãos. Entre eles, o PLN 9/2014, que abre crédito suplementar de R$ 41,4 milhões em favor do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU).
Os recursos serão para diversas obras, como a ampliação da sede da Justiça Federal em Uberlândia (MG); construção das sedes da Justiça Federal em Diamantino, Cáceres e Juína (MT) e em Aparecida de Goiânia e Jataí (GO); e construção das sedes da Procuradoria da República em Uberlândia (MG), Serra Talhada (PE), Belém e Teresina, entre outras.
Fonte: Jornal Senado