O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fixou novos prazos para aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria foi publicada ontem, (30) no Diário Oficial da União.
A renovação dos contratos deve ser solicitada até o dia 15 de julho para os semestres de referência de 2012, e até o dia 31 para os semestres de 2013 e o primeiro semestre de 2014.
Os estudantes devem fazer o aditamento de contrato online pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
Procedimento
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. Nos aditamentos simplificados, em que os alunos apenas atualizam os dados pessoais e o valor da semestralidade, sem impacto no valor total do contrato, basta entrar no sistema e fazer a alteração.
As atualizações são analisadas pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino. Após a validação da CPSA, o aditamento é processado.
Quando há alterações mais profundas no contrato — como troca ou alteração na renda do fiador, mudança no estado civil do estudante ou impacto no valor global —, o aditamento é considerado pelo sistema como não simplificado. Nesse caso, o próprio sistema gera um documento, a ser levado ao banco para que o aditamento seja realizado.
O Fies é destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores privados, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. O programa oferece cobertura de 50% a 100% do valor da mensalidade e juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado.
Fonte: Com informações Portal G1 e DOU