Entidades sociais com o título de Utilidade Pública Federal (UPF) devem apresentar ao Ministério da Justiça relatório anual de atividades até o dia 30 de abril, a prestação de contas é feita por meio do Cadastro Nacional de Entidades Sociais (CNES/MJ).
A não prestação de contas por parte da UPF pode levar a entidade a ter seu título cassado. Cerca de 1.000 entidades perdem o título de UPF todos os anos devido a não apresentação dos relatórios.
Apenas entidades sociais em dia com a apresentação dos relatórios estão autorizadas a receber a certidão de regularidade, documento exigido para recebimento de recursos públicos.
Mais informações sobre a prestação de contas podem ser obtidas em www.mj.gov.br/cnes e pelo e-mail sac.dejus@mj.gov.br.