“Está chegando a hora da decisão”. A fala é da deputada federal do PT, pelo Rio Grande do Norte, e membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), Fátima Bezerra. Ela se refere à votação do Plano Nacional de Educação (PNE) (PL 8.035/10) que retornou a Câmara dos Deputados após votação no Senado, no dia 17 de dezembro do último ano. A afirmação foi feita durante o 4º Encontro do FNE com os Fóruns Estaduais de Educação (FEEs), na última quinta-feira (20), no Edifício Sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília.
Fátima Bezerra, que é integrante da Comissão Especial que analisa o PNE na Câmara, afirmou que a votação do projeto deve ser feita na segunda quinzena de março ou na primeira quinzena de abril. Após esta votação pelo plenário da Casa, o projeto segue para a sanção presidencial.
PNE
O Plano Nacional de Educação estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O Plano também destina 10% do PIB para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro. O projeto tramita no Congresso Nacional há três anos. Já passou pela Câmara e pelo Senado e agora retorna à apreciação dos deputados.
Na última reunião da Comissão Especial de análise do PNE na Câmara, que ocorreu na quarta-feira (19), o relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou as modificações que foram feitas no texto. Movimentos sociais e entidade civis como Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação acompanharam a sessão e pediram a retomada do texto aprovado pela Câmara.
Vanhoni destaca três principais alterações. Pelo Senado o investimento dos 10% do PIB deverão ser feitos em educação e não em educação pública, como previa a Câmara. A expansão das vagas gratuitas na educação profissional técnica e de nível médio também deixou de ter que ser feita no ensino público. A terceira alteração é a supressão da meta de expansão em 40% das novas matrículas da educação superior na rede pública.
Foi agendada para o dia 25 uma audiência pública com entidades representantes da educação pública e privada. A expectativa é que o relatório seja apresentado e votado na comissão entre os dias 10 e 14 de março.
Fonte: Ascom FNE com informações da Agência Brasil