O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 768, que institui o Comitê Especial do MEC para Formação em Saúde, de caráter consultivo, com o objetivo de assessorar o Ministro de Estado da Educação nas políticas para a gestão e expansão do ensino na área da saúde
Rízia Rocha – Jornalista da ANEC
Leia a íntegra do documento:
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA nº 768, DE 16 DE AGOSTO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, II, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Especial do Ministério da Educação para Formação em Saúde, de caráter consultivo, com o objetivo de assessorar o Ministro de Estado da Educação nas políticas para a gestão e expansão do ensino na área da saúde.
Art. 2º O Comitê será composto pelos seguintes representantes:
I – Henry Campos, da Universidade Federal do Ceará, que presidirá o Comitê;
II – Vinícius Ximenes, da Universidade Federal de Campina Grande;
III – Natalino Salgado Filho, da Universidade Federal do Maranhão.
Parágrafo único. A participação dos representantes no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, e exercida sem prejuízo das atividades normais de seus membros.
Art. 3º A Secretaria de Educação Superior disponibilizará infraestrutura necessária e apoio logístico para o desenvolvimento das atividades do Comitê.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
(Publicado no DOU nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2013, Seção 2, página 17)